A redução ou não da maioridade penal, há muito deixou de ser responsabilidade apenas de políticos, mas um caso a ser discutido por toda a população. Afinal, somos alvos constantes de crimes hediondos envolvendo adolescentes. Muito me preocupa as consequências deste tema, uma vez que se aceito, além de ferir uma cláusula pétrea da Constituição Federal, poderia também agravar as situações dos presídios, no que diz respeito à super lotação. Em contrapartida, vemos uma realidade assustadora no tocante ao envolvimento de menores de dezoito anos em crimes chocantes. O foco da discussão deve ser com relação à consciência do jovem sobre o crime praticado e quais meios deve-se recorrer.
Me pergunto, será que um adolescente, que com dezesseis anos, tendo alguns direitos, como o de votar e de trabalhar, ainda não é dotado da capacidade de saber o que é certo ou errado? Ou até mesmo que não se deve matar, roubar, estuprar, entre tantas outras coisas. Será que em um mundo onde a informação é acessível e chega cada vez mais rápido, existam pessoas tão alienadas ao ponto de aos dezesseis anos não terem noção do lícito e do ilícito? Sinceramente acho difícil. O que ocorre é que nossos jovens estão acostumados com a impunidade que lhes é garantida. Com a humanização de certas leis que deveriam ser rígidas. Sei que chega a ser exagero comparar leis do Brasil com as vigentes em países desenvolvidos, onde a maioridade penal chega a ser entre 6 e 8 anos em alguns casos, e é claro que chego a me assustar com isso. Mas uma pergunta me vem à cabeça. Como seria a situação destes países se a maioridade penal fosse a mesma do Brasil? Ou pior, se as leis fossem tão brandas assim com seus adolescentes. Será que continuariam com seus status de nações-modelo? Acredite, poderia dar certo. Porquê? Simplesmente por serem nações desenvolvidas, onde há o devido foco. Muito diferente do Brasil que humaniza suas leis, porém não possui meios de garantir a paz social. Não investe em seus jovens, que lhes são tutelados até a maior idade. Não lhes garante a dignidade e nem mesmo tem a capacidade de punir os responsáveis por seus crimes.
Acredito que algo tem de ser feito urgentemente neste aspecto. A população está cansada de tanta impunidade recheada com hipocrisias. Sim, hipocrisia. É hipocrisia acreditar que a situação do país vai mudar, ou que haverá mais investimentos. É hipocrisia acreditar que o Estado vai cuidar de seus jovens. É hipocrisia acreditar que adolescentes de dezesseis anos não têm consciência de seus atos e é hipocrisia também acreditar que em um país como o Brasil, abrandar as leis seja uma solução inteligente.
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